A partir do dia 28 de janeiro, os mandados de segurança impetrados e distribuídos às Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e de Direito Privado e à Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso serão processados de maneira eletrônica, desde o protocolo da petição inicial até a concessão da liminar e publicação. A informação foi recebida na última sexta-feira (18 de janeiro) pelo presidente da OAB/MT, Maurício Aude, por meio de um
ofício enviado pelo presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
Assim, para sua utilização no TJMT, advogados, defensores públicos, procuradores do Estado e município, promotores, procuradores de justiça, bem como magistrados e servidores do Judiciário deverão dispor de certificação eletrônica para terem acesso ao sistema. Na sequência, conforme o documento, o processamento dos mandados de segurança será expandido para o Tribunal Pleno e em fevereiro, no dia 18, será instalado o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os Habeas Corpus.
Curso para advogados – No dia 25 de janeiro será ministrado um curso gratuito aos advogados na Sala de Eventos Pequizeiro, localizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, das 14h às 18h. Ao todo serão 40 vagas e as inscrições devem ser feitas pessoalmente na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT).
Outros detalhes sobre o Curso de Processo Judicial Eletrônico no TJMT pelos telefones (65) 3613-0956/0957.
Informações sobre o PJe no âmbito do segundo grau do Poder Judiciário Estadual podem ser encontradas acessando o site www.tjmt.jus.br/pje.
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