Depois do pedido da diretoria da OAB/MT, a presidência do TJMT suspendeu os prazos processuais da última sexta-feira (11 de janeiro) em virtude de problemas técnicos nos sistemas de informática do órgão. Nesse dia o Diário da Justiça Eletrônico não circulou por esses motivos. A portaria foi publicada pelo desembargador presidente nesta quinta-feira (17 de janeiro).
Porém, nos últimos dias, a Seccional recebeu diversas reclamações de problemas no sistema do Judiciário ocorridos não apenas na sexta-feira, mas durante toda a semana passada, permanecendo indisponível aos usuários por períodos superior a horas. Assim, a diretoria da OAB/MT decidiu protocolizar nesta sexta-feira (18 de janeiro) outro ofício pedindo a suspensão dos prazos da semana passada inteira.
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Para o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, a decisão da suspensão dos prazos foi importante e necessária, mas não traz solução definitiva. “Os advogados, principalmente as partes, não podem ser prejudicados por constantes instabilidades do sistema. Há tempos que esse problema vem acontecendo e isso precisa ser resolvido. Temos a expectativa de que o aporte financeiro a vir por emenda parlamentar possa ser suficiente para a solução definitiva. Será nossa primeira reivindicação na visita institucional que faremos ao Presidente do TJMT no dia 21 de janeiro", explicou.
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Ao documento protocolizado hoje foram colacionados registros e atestados de indisponibilidade emitidos pelo próprio site do Tribunal de Justiça para demonstrar tal situação. Maurício Aude argumentou que o parágrafo 2º do art. 10 da Lei 11.419/06 preconiza que nos casos de indisponibilidade do sistema, "o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema".
Além disso, estratégias estão sendo pensadas para a resolução do problema e serão apresentadas ao presidente do TJMT como sugestões para providências.
Problemas - De acordo com informações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, foi programada a paralisação do DataCenter (local que armazena os equipamentos de processamento e armazenamento de dados) pelo Departamento de Conectividade para troca de bateria e fonte de energia dos nobreaks, fato que interrompeu o funcionamento dos sistemas. Quando a máquina que hospeda parte dos sistemas foi religada, apresentou instabilidade na comunicação, o que impossibilitou consultas, emissões de guias, entre outros. O Sistema de Gerenciamento da Primeira Instância (SGPI), que atua no protocolo local e integrado, também havia sido prejudicado. (Com informações do TJMT)
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