O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, recebeu na tarde desta quinta-feira (17 de janeiro) ofício do corregedor-geral da justiça, desembargador Márcio Vidal, respondendo a um pedido de providências feito por um advogado referente à morosidade na tramitação de um processo no Sexto Juizado Especial e encaminhado pela Seccional.
Conforme informações do documento, a insatisfação seria especificamente quanto à demora na juntada da contestação e também no envio das peças pelo Cartório Distribuidor.
O corregedor admitiu a existência da morosidade informando “que é dever do magistrado, comprometido com os valores do Estado Democrático de Direito, envidar todos os esforços para a consecução de uma célere prestação jurisdicional, notadamente em razão do disposto no artigo 5º, inciso LXXVII, CF/88”.
Com a intenção de resolver o problema, o desembargador Márcio Vidal recomendou ao juízo que verifique os motivos da demora informada pelo advogado requerente, bem como procure meios para que a análise dos processos seja feita em prazo razoável para que sejam evitados inconvenientes de ordem funcional e, principalmente, prejuízo na prestação jurisdicional.
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