PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    A diretoria da OAB/MT elogiou nesta sexta-feira (4 de janeiro) o recebimento pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso de investimentos da ordem de R$ 14 milhões destinados à estruturação do parque tecnológico do órgão, com a aquisição de 1.394 computadores, dois equipamentos de storage (armazenamento de dados) e duas “salas seguras”. O anúncio foi feito no início do dia pelo presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. O magistrado recebeu a visita do deputado federal Valtenir Pereira, autor da emenda parlamentar destinada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que muito em breve beneficiará Judiciário.

 

    “Há que se louvar a iniciativa do deputado Valtenir e da administração do TJMT por esse avanço e esperamos que esses recursos sejam utilizados de forma racional e o mais rápido possível para que tenhamos uma justiça mais célere e efetiva, especialmente no aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, cujo sistema de processo eletrônico - Projudi - apresenta constantes quedas”, assinalou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.

 

    O presidente do TJMT agradeceu ao deputado Valtenir pelo seu trabalho. “Em março de 2011, no primeiro mês da gestão, estivemos reunidos e ele se colocou espontaneamente à disposição da Justiça Estadual e, naquele momento, revelei nossa preocupação com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), pois a Justiça de Mato Grosso precisaria de grandes investimentos. Depois de dois anos de luta contínua, a emenda de bancada encaminhada via CNJ vingou e com muita satisfação recebo hoje as notas de empenho”, relatou o desembargador presidente.

 

Computadores – Conforme o desembargador, os computadores serão destinados prioritariamente às unidades judiciárias de Primeira Instância. Já os equipamentos de storage e as “salas seguras” (a serem instaladas no edifício-sede do TJMT e no Fórum Desembargador José Vidal, da Comarca de Cuiabá) serão fundamentais para viabilizar a expansão do PJe, de forma segura. “Para o PJe, esses investimentos representam um avanço correspondente a 90% do que precisa ser feito administrativamente sob o ponto de vista de equipamentos. A expectativa é que o trâmite processual seja feito 100% de forma online, com a mesma eficiência dos serviços bancários”, pontuou Rubens de Oliveira.

 

    Defensor público de carreira, licenciado para o exercício do mandato de deputado federal, Valtenir Pereira enfatizou que, por conta de sua própria trajetória profissional, não poderia deixar a Justiça de Mato Grosso sem o apoio da bancada federal. “No início da gestão do desembargador Rubens eu entrei em contato com ele para discutirmos quais seriam as principais necessidades da instituição. Como o PJe é prioridade, canalizamos nosso foco para essa questão. O processo eletrônico será realidade em todo o Brasil e queremos que o TJMT esteja na dianteira”, afirmou o parlamentar.