A escala de mais uma agente prisional e a alteração do horário de visita íntima foram soluções tomadas pela Diretoria da Cadeia Pública de Vila Rica para garantir os direitos dos detentos de receberem sua família. Nesta segunda-feira (17 de dezembro) o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, enviou ofício à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos depois de receber denúncia de que a visitas não estariam sendo cumpridas.
A proibição da entrada e crianças e mulheres na unidade prisional, “sem antes passarem por revista pessoal e minuciosa realizada por meio de agente de segurança penitenciária feminina”, foi determinada ao referido diretor pelo Juízo da 2ª Vara de Vila Rica por meio da Ordem de Serviço nº 001/2012.
A saída encontrada pela Diretoria da Cadeia Pública foi alterar a data da visita íntima dos presos de sábado para domingo e buscar um agente prisional da cidade de São Félix do Araguaia para prestar serviço em Vila Rica, conforme escala.
A denúncia apresentada à OAB/MT dava conta da não realização das visitas por haver apenas uma agente do sexo feminino apta a realizar a revista pessoal.
“Sabemos das dificuldades do sistema prisional e da falta de estrutura das delegacias e cadeias. Já fizemos muitas reuniões com o secretário Paulo Lessa para colaborar com sugestões e já reivindicamos melhorias para essas unidades. Esta Seccional está sempre à disposição para buscar soluções para questões ligadas aos direitos humanos e garantias individuais”, destacou o presidente da Seccional.
Cláudio Stábile Ribeiro lembrou que a OAB/MT é uma instituição que tem tradição e a confiança da sociedade. Por disso, busca dialogar não apenas com a população que a procura para denunciar, mas também com os advogados e as autoridades constituídas. “Todas as denúncias que nos chegam têm encaminhamentos e estamos sempre à disposição para o diálogo”, finalizou.
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