O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, enviou ofício nesta segunda-feira (17 de dezembro) ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, para cientificá-lo da denúncia recebida junto à Seccional de que as famílias dos presos da Cadeia Pública do município de Vila Rica estariam proibidas de visitá-los e busca providências.
Cláudio Stábile explicou que a proibição foi determinada pelo Juízo da comarca ao diretor da Cadeia pelo fato da unidade prisional possuir apenas uma agente do sexo feminino, apta a realizar a revista pessoal e que, em razão da escala de serviços, essa agente nem sempre está na escala nos dias de visita.
Assim, o presidente da Seccional busca junto ao secretário que “tome ciência dos fatos e assim possa adotar as medidas pertinentes ao caso, no sentido de assegurar o direito legal aos presos de receber visita da família, em especial, da esposa/companheira e filhos.
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