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O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, participaram nesta quinta-feira (13 de dezembro) de uma explanação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) feita por juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em evento ocorrido na Sala Desembargador Atahide Monteiro da Silva, na sede do TJMT, e defenderam o ponto de vista da Advocacia Mato-Grossense.
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Os juízes auxiliares do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo e Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho discorreram a atual situação do processo eletrônico na Justiça brasileira. Participantes desde o início do processo de desenvolvimento do sistema, salientaram a importância do PJe e seus avanços, bem como a parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso.
Na opinião de Daniel Teixeira, a justiça estadual deveria seguir os passos da justiça trabalhista, onde o sistema é mais avançado. “Penso que poderia haver uma uniformização de sistema porque facilitaria a adaptação dos advogados. A OAB/MT investiu na capacitação dos profissionais e de funcionários para que pudessem atuar no modelo implantado no TRT/MT e a diversificação de módulos prejudicaria todo o nosso trabalho e desempenho frente aos sistemas”, salientou.
Mesmo assim, o secretário-geral da OAB/MT informou apoiar integralmente a instalação do PJe em toda a justiça estadual, pois se trata de um processo tecnológico avançado e que beneficiará tanto os advogados quanto as partes envolvidas nos processos.
Posicionamentos
“Os processos eletrônicos iniciaram no ano de 2002 e desde lá os avanços não pararam. Já passamos pelo Projudi e chegamos ao PJe, que representa maior segurança e confiabilidade. O CNJ não desenvolve um projeto desses sozinho. Não estamos vendendo sonho. Precisamos progredir muito ainda e Mato Grosso tem um papel fundamental nesse desenvolvimento”, afirmou o juiz Marivaldo Araújo, que além de magistrado é formado na área de TI.
O juiz Paulo Cristóvão Filho disse que o processo eletrônico deve ser o mais transparente possível ao jurisdicionado e que por isso deve estar em constante evolução. “Devemos pensar no desenvolvimento do sistema. Ele tem se demonstrado em evolução. O TST e o TSE passam a utilizar o PJe totalmente no próximo semestre. O Tribunal Regional Federal II passará a utilizar a versão nacional também. Estamos em franca ampliação. Os estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Pernambuco estão à frente no desenvolvimento do processo”, assinalou.
O presidente Rubens de Oliveira Santos Filhos acompanhou a apresentação e falou sobre a determinação da Justiça estadual em investir em novas tecnologias que tornem a prestação jurisdicional mais célere. “O Poder Judiciário de Mato Grosso tem compromisso com a implantação do PJe, pois entende que representará grande avanço ao jurisdicionado“, pontuou.
O presidente eleito do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, fez perguntas e ao final analisou o PJe. “Acredito que nos próximos cinco anos o sistema eletrônico estará totalmente implantado pela Justiça brasileira. Um dos grandes males da Justiça é a falta de continuidade. A próxima gestão continuará esta implantação. Pretendemos levar o PJe pelo menos às maiores comarcas do estado, atingindo 70% dos processos da Justiça estadual”, antecipou o presidente eleito, que tomará posse no dia 1º de março de 2013.
Com informações do TJMT
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