O presidente e o vice-presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro e Maurício Aude, decidiram requerer apuração de fatos envolvendo possível venda de sentença no Poder Judiciário de Mato Grosso após divulgação pela imprensa local de que um empresário do ramo de transporte coletivo teria sido procurado por dois homens para negociar uma decisão judicial, referente a um processo que tramita na Primeira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá.
Os diretores da Seccional acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para que iniciem o processo de investigação das denúncias o mais rápido possível.
“A OAB/MT já tomou as providências que a ela cabe e agora é torcer para que se chegue a uma resposta rápida sobre esse possível esquema de venda de sentença. Nosso Judiciário já teve sua imagem desgastada com a Operação Asafe, em 2010, a qual deflagrou caso parecido, inclusive culminando com o afastamento de magistrados, e não podemos deixar que essa prática volte a atormentar nossa justiça”, informou Cláudio Stábile.
Para Maurício Aude, as denúncias são muito preocupantes e devem ser investigadas imediatamente. “Queremos uma atuação rápida e enérgica dos órgãos que acionamos para que apurem os fatos e, se concluírem pela existência desse esquema, que os envolvidos sejam severamente punidos. A advocacia não tolera esse tipo de comportamento porque assim não se faz justiça e a grande prejudicada com tudo isso é a sociedade”, avaliou.
O caso
Conforme publicado, o sócio de um grupo transporte coletivo intermunicipal denunciou à imprensa mato-grossense um suposto esquema de venda de sentença na Justiça Estadual para a concessão de liminar. De acordo com o empresário, dois homens teriam ido até sua empresa para negociar uma decisão judicial pelo valor de R$ 50 mil. O encontro entre ele e os supostos negociadores teria acontecido no dia 25 de setembro e todo o sistema de áudio teria sido gravado.
Os negociadores teriam afirmado que, se o pagamento fosse efetuado dentro do prazo - até o dia 28 de setembro, uma sexta-feira - a decisão seria proferida favoravelmente à empresa. O denunciante disse que não aceitara a proposta dos negociadores e, no dia 3 de outubro, uma decisão interlocutória revogou a liminar que havia sido concedida em favor da empresa. Com isso, segundo ele, outra empresa teria sido beneficiada.
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