Neste fim de semana, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, concedeu entrevista ao Jornal "A Gazeta", de Cuiabá e que possui circulação em todo o Estado, e fez um balanço positivo da sua gestão, iniciada em 2010 e que terminará no dia 31 de dezembro deste ano.
Dentre alguns assuntos abordados estão as conquistas da instituição, o estreitamento do relacionamento com o Poder Judiciário e os principais desafios administrativos encontrados ao longo desse período.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:
Qual avaliação o senhor faz do período em que esteve à frente da OAB/MT?
|
A minha sensação neste último mês de mandato é de missão cumprida. Acredito que tive a maior dedicação possível no exercício desse mandato. Trabalhamos muito em conjunto com a coletividade de advogados.
Aqui temos órgãos internos como a Caixa de Assistência, o Tribunal de Defesa de Prerrogativas, o Tribunal de Ética e Disciplina, a Escola Superior de Advocacia, as diretorias de todas as subseções em todo o interior de Mato Grosso, então tivemos uma gestão de muita união e trabalho dos advogados do Estado. Foi uma coletividade de advogados que participaram dessa gestão.
|
 |
Ainda tem alguma coisa que o senhor gostaria de ter feito e não conseguiu?
Meu entendimento é de que nenhuma gestão resolve todos os problemas. Cada gestão da OAB procura avançar, buscar novas conquistas, fortalecer ainda mais a advocacia e é isso que nós fizemos. Agora, tudo, não é possível fazer. Cabe a cada gestão realizar uma parte do trabalho.
Durante sua gestão o Judiciário de Mato Grosso passou por situações polêmicas. Como o senhor lidou com esses pontos e qual foi o maior desafio da OAB?
Talvez o maior desafio da OAB seja exatamente a luta por um Poder Judiciário Estadual melhor. Quando tomei posse em janeiro de 2010 nós encontramos o Poder Judiciário com um índice de desconfiança muito grande da população. Pouca gente acreditava no Poder Judiciário Estadual porque todas sabiam das investigações que estavam tramitando em Brasília, seja no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No CNJ, com Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra muitos magistrados de Mato Grosso e o STJ com investigações criminais. Estivemos em Brasília com uma comitiva de conselheiros estaduais e federais da OAB pedindo aos ministros do STJ e do CNJ que dessem uma resposta para a sociedade matogrossense. Os processos que tramitavam e apontavam para investigações contra os magistrados colocavam uma nuvem de desconfiança sobre o Judiciário Estadual e quanto mais isso se prolongasse, pior ficaria a situação porque a tendência, quando isso ocorre, é que as pessoas passem a não acreditar na Justiça.
E o que aconteceu depois?
Após essas reuniões em Brasília, o CNJ colocou em julgamento os processos contra magistrados, inclusive aposentando compulsoriamente parte deles e o STJ deflagrou em maio de 2010 a Operação Asafe, relativa às investigações criminais, afastando alguns magistrados.
Essas medidas são importantes. A Operação Asafe hoje já se transformou em um processo criminal contra pessoas que supostamente estavam vendendo sentenças aqui em Mato Grosso, se apresentando como corretores de sentença do Judiciário Estadual e ao menos temos uma sinalização de que esse processos vão chegar a um final, a uma resposta à sociedade mato-grossense para que se possa realmente acreditar na Justiça. Para a democracia é muito importante que as pessoas resolvam seus conflitos no Poder Judiciário e acreditem nele. Essa foi uma luta muito árdua que tivemos no ano de 2010, mas os processos prosseguiram e a sociedade mato-grossense está sendo esclarecida sobre esses fatos.
E a greve dos servidores do Judiciário?
No mesmo ano tivemos uma greve longa de servidores do Poder Judiciário. Greve que vinha se repetindo todos anos desde 2008, prejudicando muito o trabalho dos advogados e a OAB/MT conseguiu, através do diálogo com a diretoria do sindicato dos servidores e com a diretoria do Tribunal, elaborar um acordo que encerrou a greve e, mais do que isso, foi prevista a solução para o impasse que a causava. Através da mediação da OAB chegou-se ao parcelamento e pagamento de diferenças da URV. Tudo isso resultou na eleição de uma nova diretoria do Tribunal de Justiça que está pretendendo elaborar um planejamento estratégico a médio e longo prazo após um evento que realizamos aqui na OAB denominado Novos Rumos para o Poder Judiciário Estadual.
E como está a relação da OAB com o Poder Judiciário de MT?
A OAB vinha afirmando que a questão do Poder Judiciário eram questões equivocadas que vinham de décadas, que tornavam o Tribunal de Justiça fechado em si mesmo, sem proximidade com a sociedade, sem constatar os problemas e buscar soluções para eles. Mato Grosso crescendo e o Poder Judiciário não crescia na mesma proporção resultando em serviço judiciário ineficiente, processos que não terminavam nunca, grande estoque de processo. O presidente eleito, desembargador Orlando Perri, reconheceu agora quase um milhão de processos em estoque aguardando impulso demonstrando publicamente a situação caótica em que chegou o Judiciário em decorrência de gestões equivocadas.
Mas não houve qualquer avanço?
É preciso reconhecer que essa gestão do presidente Rubens de Oliveira avançou em alguns aspectos, está procurando elaborar um planejamento estratégico, tomou algumas medidas importantes mas ainda não é tempo de comemorar nada por causa da morosidade processual, falta de resposta nos processos.
O cidadão contribuinte paga custas elevadíssimas, nossa tabela de custas é das mais elevadas do país, e recebe em contraprestação um serviço judiciário ineficiente, de péssima qualidade. Essas são questões importantes para o próprio advogado, pois ele é o primeiro que recebe a reclamação do cliente quando seu processo não anda. Acaba o advogado sofrendo as consequências de um Poder Judiciário moroso e ineficiente. Essa luta que a OAB estabeleceu nesse período é uma luta por cidadania, as pessoas só podem ser chamadas de cidadãs se encontram a justiça que procuram, se vão ao Judiciário e conseguem uma realização de justiça.
A OAB tem sido contundente nas cobranças, mas como isso ocorre internamente?
Todos aqueles advogados que foram denunciados durante a Operação Asafe e estão respondendo processo criminal, estão respondendo Processo Ético Disciplinar e a previsão de julgamento é para o próximo ano. O processo ético disciplinar precisa observar o rito processual previsto na Constituição Federal que assegura àquele que é processado o direito à produção de provas, o direito de defesa, os recursos cabíveis e a OAB está procurando cumprir a lei assegurando nestes processos o chamado devido processo legal para que não ocorra a invalidade, o pedido de nulidade desses processos no Poder Judiciário.
O Tribunal de Ética vem punindo os advogados e procurando melhorar a advocacia. Com qual frequência ocorrem punições a advogados dentro da OAB?
Todo mês o Conselho Estadual se reúne para julgar processos éticos, mas podemos falar que, dentre a totalidade dos advogados de Mato Grosso, são apenas 5% os que respondem a processo ético. Na realidade a falta ética cometida por um profissional acaba, de certa forma, manchando a reputação da classe, por isso que nós procuramos fazer uma gestão em que o Tribunal de Ética atuasse em todo o Estado como medida de proteção da reputação da classe.
Em algum momento a crise no Poder Judiciário de MT, em 2010, afetou a imagem dos advogados?
A OAB procurou sempre se posicionar no sentido de pedir a necessária apuração para todos os fatos e acusações que pesam contra membros do Poder Judiciário e advogados. Esse fato deixa claro que a intenção da entidade é sempre de melhorar a Justiça e a advocacia. Não vejo que esta crise tenha afetado diretamente o exercício da advocacia.
Na questão administrativa, quais foram os principais desafios?
Estabelecemos um programa chamado Inclusão Digital, pelo qual renovamos todo o parque de informática da OAB, não só aqui na sede, mas em todo o Estado conseguimos reestruturar e reequipar com scanners e computadores novos. Concluímos e inauguramos 4 sedes de subseções em Alta Floresta, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde. Tivemos uma gestão de muito apoio às subseções e aos advogados do interior, integrando-os com os advogados da Capital. Levamos cursos a todo o Estado. Por exemplo, em Juína, até hoje, não havia curso de pós-graduação e através da OAB/MT o município tem um funcionamento um curso de pós-graduação em Direito Constitucional e nós temos parcerias que nos permitem levar cursos de pós-graduação a todo Mato Grosso. A Escola Superior de Advocacia entregou mais de 11 mil certificados de cursos e eventos realizados em 3 anos. A Caixa de Assistência dos Advogados inaugurou o Centro de Saúde com diversas especialidade e implantou um benefício inédito no Brasil, o auxílio maternidade, que garante restituição integral no ano que der à luz. Também possui uma série de convênios que permite através de descontos a recuperação da anuidade paga.
Tivemos uma gestão de muita evolução e muitas conquistas na área administrativa. Não podemos sustentar que fizemos tudo, fizemos muito, mas ninguém consegue fazer muito e a próxima gestão conseguirá mais avanços e conquistas. É uma gestão que, em uma pesquisa nacional, obteve apoio de 84% dos advogados. Um instituto nacional fez uma pesquisa em todos os estados e perguntou aos advogados se eles aprovavam a gestão da OAB e aqui em Mato Grosso 84% deles afirmaram que aprovavam a gestão e que ela estava no rumo certo.
Clique
aqui para ler a entrevista no Jornal A Gazeta.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
