O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou a instalação, pelo TRT de Mato Grosso, do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Primavera do Leste, no próximo dia 13 de dezembro. A autorização para a implantação foi comunicada por meio de ofício encaminhado pelo presidente Conselho, ministro João Oreste Dalazen.
Pelo cronograma do TRT/MT, o sistema deve chegar à Vara do Trabalho de Jaciara em 14 de dezembro. Com a chegada do sistema a Primavera e Jaciara, serão 43 cidades mato-grossenses abrangidas pelo novo modelo de tramitação, tendo em vista que uma mesma unidade possui jurisdição sobre vários municípios. Até o momento, já operam com o PJe as varas de Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Colíder e Tangará da Serra. O TRT/MT espera implantar o sistema em todas as 38 unidades trabalhistas de primeira instância no Estado até os primeiros meses de 2013.
Curso para advogados
E para facilitar o acesso dos advogados ao novo sistema processual, a OAB/MT firmou um convênio com a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra23) para oferecer um curso sobre PJe com desconto especial aos que estiverem adimplentes. O curso será realizado nos dias 14 e 15 de dezembro na sede da Subseção da OAB em Primavera do Leste, num total de 12 horas/aula.
O presidente da OAB/Primavera, Marcelo Theodoro, convida aos profissionais que atuam na cidade e região a aproveitarem a oportunidade para se capacitarem antes da instalação do novo sistema. O custo é subsidiado em 50% pela OAB/MT aos advogados adimplentes é de R$ 160, sendo que o valor normal do curso é de R$ 320.
As pré-inscrições devem ser feitas na sala da Subseção da OAB no Fórum com Charlise, com o nome, nº da OAB e e-mail. Outras informações pelo telefone (65) 3498-1591.
Configurações importantes
Para participar do curso do PJe é necessário ter a certificação digital instalada em um notebook para que seja possível fazer simulações dentro do novo sistema processual. Importante ressaltar que os advogados devem levar para a aula um notebook e extensões com as seguintes orientações:
1) Obrigatório uso de notebooks que possuam wireless;
2) Obrigatório Certificado Digital modelo A3 da ICP Brasil, instalado e funcionando no notebook;
3) Java jre 6.X;
4) Navegador Firefox versão 6 ou superior;
5) Fazer o teste de funcionamento neste endereço: http://teste.pje.trt23.jus.br/primeirograu/informacoes.seam
Segue abaixo mais materiais que devem ser levados para o curso.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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