A Vara do Trabalho de Jaciara estará com os prazos processuais e regimentais suspensos no período de 10 a 16 de dezembro, conforme Portaria nº 991/2012, assinada pelo presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente.
A suspensão atendeu pedido do juiz titular da vara, José Hortêncio Ribeiro Júnior, que alegou o acúmulo de serviços devido a inúmeras remoções de servidores e devolução de cedidos sem reposição do quadro na vara do trabalho.
Também motivou a solicitação de suspensão a implantação do sistema e-Gestão na unidade, bem como a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no dia 14 de dezembro. A correição ordinária, a ser realizada de 10 a 14 deste mês, foi outro fator que ensejou o pedido.
Segundo a Portaria 991/2012, também não haverá audiências e nem atendimento ao público no período. As atividades da Vara do Trabalho de Jaciara voltam ao normal no dia 17 de dezembro.
Confira abaixo a íntegra do documento.
PORTARIA TRT SGP GP N. 991/2012
Suspende a contagem dos prazos processuais e regimentais na Vara do Trabalho de Jaciara, bem como o atendimento ao público e a realização de audiências.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fulcro no artigo 38, XLI, do Regimento Interno;
Considerando o acúmulo de serviços gerado pelas inúmeras remoções de servidores e devolução de cedidos sem reposição do quadro na Vara do Trabalho de Jaciara;
Considerando a recente implantação do Sistema e-Gestão naquela Vara Trabalhista;
Considerando que a implantação do Sistema PJe na Vara do Trabalho de Jaciara dar-se-á no dia 14.12.2012, o que demandará a realização de Curso de Capacitação para os servidores daquela unidade;
Considerando que a Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Jaciara realizar-se-á no período de 10 a 14.12.2012;
Considerando o teor da mensagem eletrônica encaminhada pelo Excelentíssimo Juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior,
RESOLVE, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno:
Suspender a contagem dos prazos processuais e regimentais e o atendimento ao público na Vara do Trabalho de Jaciara, bem como a realização de audiências na referida Vara Trabalhista, no período de 10 a 16.12.2012.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2012 (quarta-feira).
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
Desembargador-Presidente
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