O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Ussiel Tavares e o presidente da OAB de Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi, acompanhados de advogados da 21ª Subseção, estiveram na sede do Tribunal de Justiça para uma reunião com o desembargador presidente Rubens de Oliveira Santos Filho, nesta quarta-feira (28 de novembro).
Eles agradeceram pelos avanços proporcionados à comarca na atual gestão do TJTM e para pleitear a criação de um Juizado Especial. Foram designados dois magistrados para a localidade, além de ter sido autorizado processo de remoção de 6 ou 7 servidores e 10 estagiários.
Os advogados pediram a criação de um Juizado Especial com um juiz titular na comarca de Lucas. A ideia visa dar maior celeridade às pequenas causas ou de menor complexidade, pois na comarca existe um Juizado, vinculado à Vara. Em Lucas do Rio Verde hoje tramitam 16 mil processos. Também solicitaram a criação de mais uma Vara em Tapurah, onde tramitam mais de seis mil processos na Vara Única sob os cuidados de apenas um juiz.
O pleito de Lucas foi passado ao presidente eleito do Conselho de Supervisão dos Juizados, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que assume o cargo em março de 2013 e prometeu fazer um estudo de impacto econômico e orçamentário para saber a viabilidade da medida. “Vamos fazer um estudo não só em relação a Lucas, mas a todas as comarcas de segunda entrância. Como são 26 comarcas, terão de ser criadas pelo menos dezenas de novos cargos”, explicou. Também será designado um juiz leigo do concurso que está em andamento para cada um dos juizados do estado.
Os advogados de Lucas também manifestaram preocupação com a continuidade dos trabalhos depois da última movimentação na carreira da magistratura. Hoje a comarca tem quatro juízes, mas dois foram promovidos para a terceira entrância e devem deixar a localidade a qualquer momento. A preocupação dos advogados é que os processos fiquem parados, porém, foram informados que entre fevereiro e março de 2013 será realizado concurso para promoção de juízes da 1ª para a 2ª entrância.
Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
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