Discutir o papel do Judiciário como instrumento de controle da arbitragem, em especial o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Justiça Federal na homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras é o objetivo do Seminário Internacional de Arbitragem. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), ocorre em 3 de dezembro, no Auditório do STJ, em Brasília (DF). As inscrições podem ser efetuadas até 26 de novembro, gratuitamente, no portal do CJF.
O evento, que disponibiliza 400 vagas dirigidas a ministros, juízes, desembargadores, acadêmicos, advogados e demais interessados, será realizado em parceria com o STJ e a Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – CAIEP.
Confira a seguir a programação do seminário:
9h – 9h15 Abertura
Ministro Felix Fischer - Presidente do STJ e CJF
Ministro João Otávio de Noronha - Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do CEJ
Cesar Augusto Guimarães Pereira - Coordenador Científico do Seminário
9h15 – 10h30 Conferência de Abertura: A Convenção de Nova Iorque e a uniformização dos critérios de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras
Conferencista: Albert Van Den Berg
Debates e comentários: Adriana Braghetta
Presidente: Ellen Gracie Northfleet
10h30 – 10h45 Intervalo
10h45 – 12h45 Painel I - Instauração da arbitragem. Requisitos da convenção de arbitragem. Medidas preparatórias e de apoio. Medidas "antisuit"
Pedro Batista Martins
Eduardo Talamini
José Emílio Nunes Pinto
14h – 16h Painel II - Controle e execução da sentença arbitral. Hipóteses de nulidade e instrumentos de impugnação. Execução da sentença estrangeira homologada
Cândido Rangel Dinamarco
Arnoldo Wald
Carlos Alberto Carmona
16h – 16h15 Intervalo
16h15 – 18h15 Painel III - Reconhecimento e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. A interação entre a Lei nº 9.307, a Convenção de Nova Iorque e os demais tratados internacionais aplicáveis no Brasil. Pontos polêmicos das hipóteses de recusa de homologação
Maurício Gomm Santos
Cesar A. Guimarães Pereira
Hermes Marcelo Huck
Moderador: Ministro João Otávio de Noronha
18h30 – 19h30 Conferência de encerramento: Os sistemas internacionais de reconhecimento de sentenças estrangeiras
Conferencista: José Miguel Júdice
Presidente: Ministro Felix Fischer
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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