O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa de Mato Grosso (Necco) realizará na quinta-feira (29 de novembro) o “I Seminário Sobre os Meios de Combate à Corrupção no Século XXI” com palestras de especialistas de diversas partes do país, das 9h às 17h no Plenário das Turmas Recursais do Fórum da Comarca de Cuiabá.
A abertura do seminário será feita pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), desembargador Márcio Vidal, e a primeira palestra será a do conselheiro Gilberto Martins Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o tema “A Efetividade do Sistema de Justiça no Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa: Os Mecanismos implementados no Brasil e no Mundo”. A “Lei de Acesso à Informação e Prevenção e Controle da Corrupção” será abordada pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Licurgo Mourão.
Na parte da tarde, o tema versará sobre “Crime Organizado e Suas Conexões com o Poder Público: Instrumentos de Controle”, a ser feita pelo juiz federal da seção Judiciária de Mato Grosso, Pedro Francisco da Silva. O Procurador Regional da União 3ª Região, Tércio Issami Tokano, abordará o tema “O Regime Jurídico da Improbidade Administrativa: Autonomia, Efetividade e Perspectivas”.
No Seminário serão apresentadas as ações que já estão sendo realizadas para o controle dos prazos processuais e o aparato tecnológico para prevenir e reprimir a corrupção, informa a coordenadora do Necco, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral Selma Rosane Santos Arruda.
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