A igualdade de condições entre o magistrado, o promotor (acusação) e o advogado (defesa) durante o tribunal do júri, defendida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, chamou a atenção de advogados na Conferência Estadual da Seccional Mato Grosso, realizada nos dias 15 e 16 de agosto, na sede da OAB/MT.
O presidente da OAB relatou um caso ocorrido no interior do Pará em que o juiz e o promotor ficaram em uma mesa central acima do advogado e o réu, e estes ficaram fora do campo de visão dos jurados. “Não é questão menor, simboliza que poder nos lugares não é lugar nos poderes. A OAB defende que seja em forma de “U”. O que representa para o cidadão comum quando vai testemunhar ou ser indagado do alto?!”, ressaltou Ophir Cavalcante.
Para o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, João Batista Cavalcante, é uma questão de respeito ao profissional que, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, é essencial para a administração da Justiça.
A secretária-geral do TDP, Giselle Jovelina Dias de Carvalho concordou com a afirmação do presidente nacional no que tange aos assentos e destacou que essa diferença ofende o direito do cidadão de ampla defesa.
O presidente da Subseção da OAB de Juína, Oswaldo Lopes de Souza, relatou que no município também ocorreu um problema quanto ao assento do advogado no Tribunal do Júri, que fora colocado distante do juiz e do promotor. Porém, bastou a intervenção da subseção para que o magistrado corrigisse o erro. “Ele entendeu que é preciso manter o equilíbrio da trilogia juiz – acusação – defesa e a nossa manifestação também foi levada a outras duas comarcas abrangidas pela OAB de Juína”.
Reclamação no STF
O Conselho Federal requereu o ingresso para atuar como assistente nos autos da Reclamação nº 12.011, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que trata da disposição física entre defesa e acusação nas audiências criminais.
Na petição, a OAB defende que o Modelo de formato em “U” seria o mais adequado por respeitar a lei e as prerrogativas profissionais dos integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, permitindo que todos fiquem no mesmo plano e tenham capacidade de interlocução direta com o juiz para produzir provas e demais atos processuais necessários.
“O cidadão, representado pelo advogado, não é menos importante do que o Estado, simbolizado pelo magistrado ou pelo membro do Ministério Público, valendo lembrar a máxima nas democracias modernas que o Estado deve servir ao cidadão e não está acima da Constituição Federal”, exorta o pedido.
Matéria idêntica também é discutida no Conselho Nacional de Justiça por meio da Consulta nº 0000422-19.2011.2.0000. A diferenciação de lugares nos tribunais do Júri é para a OAB uma agressão ao princípio da igualdade contido no art. 5º, caput, inciso I da Constituição Federal.
“Não se trata, com todo respeito, de minimizar prerrogativa institucional dos membros do Ministério Público, mas sim igualar --- em respeito aos princípios da isonomia e da ampla defesa --- a situação cênica dos móveis da sala de audiência”, assinalaram o presidente nacional Ophir Cavalcante e o presidente da Seccional da OAB/DF, Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, no documento.
Abusos
A necessidade de combater os desmandos e abusos de autoridades, de resistir às tentativas de aviltamento da advocacia e de defender a liberdade e a democracia faz da luta pelas prerrogativas uma constante nas ações da Ordem dos Advogados do Brasil. Para o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, o “Estado deve servir o cidadão e enquanto isso não acontecer, vamos continuar lutando pelas prerrogativas e pela igualdade”.
Cavalcante destacou que cabe aos advogados cumprir seu papel de defender o cidadão e promover a Justiça, em cumprimento ao artigo 133 da Constituição Federal, e para tanto precisa ter suas prerrogativas respeitadas.
“A imunidade profissional não pode ser letra morta, precisa ter efetividade. E, por isso, a OAB lançou a caravana das prerrogativas, coordenada pelo conselheiro federal da Seccional Mato Grosso Francisco Faiad. Vamos percorrer os estados para mostrar que vamos continuar sim lutando por essa igualdade”, salientou.
Ophir Cavalcante defendeu a luta para evitar o aviltamento dos honorários de sucumbência, que têm sido estabelecidos em patamares ínfimos, grande parte pelos Estados em causas que duram anos; e o fortalecimento dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, criados para promover a transparência no Poder Judiciário.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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