O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última terça-feira (13 de novembro), durante sessão plenária, o
Infojuris, novo sistema eletrônico que permitirá aos advogados, magistrados e demais interessados consultar as decisões do órgão. A apresentação foi feita pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
O banco de dados abarca todas as decisões do CNJ desde sua instalação, em 2005. “Esse acervo, então mal conservado em processos físicos, foram digitalizados e o acesso está disponível a todos”, afirmou Jorge Hélio.
O conselheiro acrescentou que o novo banco de dados reúne todas as decisões do CNJ proferidas desde a sessão inaugural, sendo que a seleção do material foi feita pelos próprios servidores do Conselho e assessores dos gabinetes dos conselheiros, em mutirões realizados nos finais de semana. O banco de dados levou em consideração a experiência de tribunais brasileiros pioneiros na divulgação de sua jurisprudência, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
O Infojuris oferece uma série de critérios de busca, seja por número do processo ou classe e subclasse processual, data e sessão do julgamento de cada ação e todos os dados essenciais para conhecer o entendimento dominante do colegiado. O banco de dados fornece ao usuário outras informações relacionadas ao processo por ele procurado, entre eles os votos convergentes e as referências legislativas utilizadas pelo relator do processo e o do acórdão.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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