As Diretorias da OAB/MT, da OAB/Lucas do Rio Verde e das Comissões de Direito Penal e Direitos Humanos da Subseção interviram junto ao Ministério Público Estadual (MPE), à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e à Quarta Vara Criminal da Comarca daquele município requerendo providências urgentes quanto aos fatos ocorridos na Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde, onde reeducandos estariam sendo agredidos por agentes prisionais.
A informação das práticas advindas pelo abuso de autoridade foi relatada aos advogados Eduardo Gabriel, Cynthia da Costa Rodrigues, Welson da Costa Rodrigues e Welton da Costa Rodrigues por dois reeducandos. Um deles mostrou aos profissionais sua nuca, a qual estava inchada em virtude das agressões, e o outro estava com rosto inchado e com marcas vermelhas.
Diante do ocorrido, a OAB/MT, a Subseção e as Comissões informaram que as marcas das agressões nos reeducandos são, em tese, as próprias provas do crime, o que para sua comprovação é necessária a realização urgente de exame de corpo e delito nas vítimas. Os pedidos de providências foram encaminhados aos órgãos competentes para a apuração dos fatos e aguarda resposta rápida de seus representantes.
Mais denúncia e ofensa à prerrogativa
Ainda de Lucas do Rio Verde foi encaminhada outra denúncia no mesmo sentido - maus tratos a reeducando - levada ao conhecimento da Subseção pelo advogado Bento José de Alencar. Um cliente dele estava preso na Cadeia da cidade e seus parentes denunciaram que estaria sofrendo abusos.
Ao tentar falar com o cliente, o advogado foi impedido. Bento Alencar procurou a Subseção da OAB de Lucas e no período da tarde, acompanhado dos representantes da instituição, conseguiu ter acesso reservado com seu cliente, que teria levado pancadas com cacetete na cabeça, cotovelos e costas e estaria sendo ameaçado por um agente prisional.
O presidente da OAB/Lucas, Abel Sguarezzi, também encaminhou este fato à OAB/MT para buscar providências junto às autoridades; assim como ao juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca, à Promotoria de Justiça e à Delegacia da Polícia Civil.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
