As mães que desejam inserir o sobrenome paterno nas certidões de nascimento dos filhos têm até esta quarta-feira (14 de novembro) para se dirigir aos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande e preencher um formulário para que os supostos pais possam ser intimados a comparecer ao Mutirão Pai Presente, a ser realizado no dia 24, das 13h às 18h. Quem preferir, também poderá ir aos postos da Justiça Comunitária para preencher o formulário.
Ao se dirigir a um desses locais, a mãe precisa levar os documentos pessoais e a certidão de nascimento do filho, além de ter que indicar o local e telefone onde o suposto pai ou um integrante da família paterna possa ser encontrado. As informações são da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que coordena o mutirão.
O objetivo do mutirão é fazer com que crianças, adolescentes e adultos que possuem apenas o nome da mãe no registro de nascimento passem a ter o sobrenome paterno na certidão. O Pai Presente é um movimento nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encampou o Projeto Pequeno Cidadão que já era realizado desde 2007 no Estado.
No dia do mutirão também poderão comparecer os pais que decidirem fazer o reconhecimento espontâneo ou que em comum acordo optarem por fazer o exame de DNA para confirmar a paternidade.
Tanto o registro espontâneo – com nova certidão de nascimento incluindo o sobrenome do pai - quanto a retirada do sangue para o exame de (DNA) serão realizados logo após cada audiência. Os pais e filhos serão encaminhados para o cartório ou para o posto do laboratório que estarão atendendo nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, no dia do mutirão.
Mais informações poderão ser obtidas na Ceja (65) 3617-3121, na diretoria do Fórum de Cuiabá (65) 3648-6024 e na diretoria do Fórum de Várzea Grande (65) 3688-8486 e 3688-8400. Os Fóruns das Comarcas são os operacionalizadores do mutirão.
No interior, o mutirão será realizado entre 19 e 24 de novembro nas Comarcas da Terceira Entrância: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.
Também será realizado em Rondonópolis, que pertence à Entrância Especial junto com Cuiabá e Várzea Grande Os interessados deverão procurar os Fóruns das Comarcas para obter mais informações.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
