O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu na Câmara Federal a inserção da advocacia entre os beneficiados com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2077, que inclui outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional. O assunto foi discutido com o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), presidente da Frente Parlamentar das Pequenas Empresas e integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na terça-feira (6 de novembro), onde a proposta tramitará depois de aprovada no Senado.
Segundo informou Ophir, hoje a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o substitutivo ao projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) que insere a advocacia nas atividades profissionais beneficiadas pelas regras do Simples. “Nossa intenção é que, assim como Senado, esse antigo anseio da advocacia seja aprovado também na Câmara”, disse o presidente da OAB.
A inserção da advocacia no Simples é defendida pela OAB principalmente porque a mudança estabelecerá um regramento jurídico que inclua a situação tributária de milhares de advogados que ainda se encontram na informalidade. “Poucos advogados estão hoje em sociedades e queremos aumentar esse número, até para permitir uma organização melhor da profissão, além de garantir a ética e a transparência na situação tributária desses advogados”, disse o presidente da OAB.
O texto aprovado na Comissão de Educação do Senado será examinado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Depois a matéria precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, para então seguir para apreciação na Câmara.
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