O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, enviou nesta quinta-feira (4 de agosto) ofício à Presidência da Companhia de Saneamento da Capital para buscar informações relativas às denúncias de demissões de servidores que participaram de manifestações contra o projeto de privatização do órgão.
O Of. OAB-MT/GP nº 250/2011, endereçado ao diretor-presidente Aray Carlos da Fonseca Filho, destaca ter a OAB/MT sido procurada por cidadãos e entidades da sociedade civil relatando os fatos e pedindo o apoio da Ordem no sentido de buscar providências.
Cláudio Stábile ressalta que “por força do disposto no artigo 44 da Lei Federal nº 8906/94, a Ordem dos Advogados do Brasil tem entre as suas missões institucionais “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social”, entre outras atribuições”. E destaca o artigo 1º da Constituição Federal que estabelece ser a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos: a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
A OAB/MT desde seus primórdios defendeu e continuará a defender a liberdade de reunião e manifestação, de associação e de pensamento garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal.
“Diante do exposto, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, requeremos a Vossa Senhoria que, no prazo de cinco dias, apresente à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, as informações e esclarecimentos escritos sobre os fatos que lhe são imputados e narrados no presente ofício”, asseverou Cláudio Stábile Ribeiro.
Manifestação – O movimento que gerou a demissão de nove servidores da Sanecap e a perda de cargos de confiança de outros sete, conforme veiculado nos meios de comunicação de Cuiabá, ocorreu na semana passada. Houve confronto com a Polícia Militar, que tentou conter a multidão de aproximadamente 300 pessoas. O desligamento dos funcionários teria ocorrido nesta quarta-feira (3 de agosto). Na manhã de hoje, servidores fizeram protesto contra as demissões na sede da Agência de Saneamento.
(Com informações dos sites RDNews e MidiaNews)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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