Diversos grupos de trabalhos (internos) foram criados pela Corregedoria-Geral da Justiça no sentido de cumprirem as Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), relativas à persecução penal. A medida consta da Portaria nº. 213/2012.
O cumprimento dessas metas foi prorrogado até o dia 31 de dezembro deste ano e, até esta data, magistrados que atuam no mesmo polo regional devem prestar auxílios àqueles que contam com quantidade elevada de processos para julgamento.
Confira
aqui a íntegra da portaria e a composição de cada grupo.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt