O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que nos dias 1º e 2 de novembro, quinta e sexta-feira, não haverá expediente no Tribunal. Dessa forma, os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam prorrogados, automaticamente, para o dia útil seguinte, 5 de novembro, segunda-feira, quando será retomado o expediente normal.
A determinação consta da
Portaria 410, de 17/10/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 18/10/2012, e obedece ao disposto no artigo 81, parágrafo 2º, inciso II, do Regimento Interno do STJ.
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