Nesta segunda-feira (15 de outubro), a diretoria da OAB/MT comunicou ao corregedor-geral da justiça, desembargador Márcio Vidal, os obstáculos enfrentados por advogados para poderem exercer a profissão na Comarca de São Félix do Araguaia.
Um profissional denunciou à Ordem a existência da Portaria nº 79/2008-DF e da Ordem de Serviço nº 4/2012-DF, expedidas pelo juiz diretor do Foro, as quais impedem o acesso de advogados e jurisdicionados às informações processuais por meio de comunicações telefônicas. Diante das dificuldades, o mesmo advogado pediu para que o magistrado revogasse os documentos, porém, sem êxito.
“Estamos pedindo a revogação da portaria e da ordem de serviço porque os advogados não podem ser privados de trabalhar. Um dos princípios do Judiciário é o de se manter próximo e acessível à população, mas isso não está ocorrendo em São Félix do Araguaia, motivo pelo qual requeremos providências urgentes para o caso”, informou o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro.
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