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Presidente da CDH da OAB/MT recebe denúncia de maus tratos em cadeia pública

17/10/2012 13:46 | Lucas do Rio Verde
    Mães, esposas e irmãos de reeducandos de Lucas do Rio Verde denunciaram à presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT, Betsey Polistchuk de Miranda, a ocorrência de maus tratos e agressões físicas sofridas por eles dentro da Cadeia Pública do município. Segundo informações recebidas pela advogada, os reeducandos não contavam com água para beber e tomar banho, ventilador, banho de sol apenas uma vez por semana e higiene na entrada das visitas.
 
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    Com isso, Betsey de Miranda notificou o superintendente do sistema prisional do Estado de Mato Grosso, Altair Vicente Camilo Júnior, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Inácio Dias Lessa, o Ministério Público de Lucas do Rio Verde e o juiz responsável pela execução penal requerendo providências para o caso.
 
    A advogada recebeu resposta da promotora de justiça Patrícia Eleutério Campos informando que a denúncia será arquivada em virtude da não constatação dos atos e fatos delatados pelas famílias dos reeducandos. Durante as investigações foram realizadas diligências, mais especificamente a requisição de exame de corpo delito, além de esclarecimentos ao diretor da cadeia sobre as denúncias. Em ambos os casos não ficou comprovada a ocorrência do crime de abuso de autoridade.
 
    Sobre a falta de ventilação na cadeia foi informado que existem aberturas em todas as celas e espaço destinado aos banhos de sol em todas as alas. Segundo a promotora Patrícia Campos. A reclamação dos reeducandos foi de excessivo calor e que medidas já estão sendo tomadas para sanar o problema.
 
 
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
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