A partir desta segunda-feira (1º de outubro), advogados de todo o Estado podem peticionar eletronicamente (iniciais e peças de juntada) em processos físicos em trâmite em quaisquer unidades da Primeira Instância da Justiça Estadual. A novidade facilitará a vida dos profissionais, os quais não precisarão mais comparecer pessoalmente aos fóruns para distribuir ou protocolar as ações ou documentos.
Para usar a nova ferramenta, lançada pela Corregedoria-Geral da Justiça na última sexta-feira (28 de setembro), é necessário acessar o Portal tjmt.jus.br, no ícone Portal Eletrônico do Advogado (PEA), que hoje já dispõe aos advogados o serviço de consulta dos processos que tramitam em segredo de Justiça.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, avaliou a iniciativa como importante para a advocacia. “Recebemos constantes reclamações de advogados que perdiam muito tempo em filas tanto no Cartório Distribuidor quanto no setor de Protocolo e nos reunimos por várias vezes com o presidente do TJMT e diretor do Fórum de Cuiabá para resolver esse problema. Agora temos a esperança de que o sistema funcione corretamente, pois, sem dúvida, já é uma forma de desafogar aqueles setores, garantindo muito mais celeridade na distribuição e juntada, comodidade e economia aos profissionais do direito”, esclareceu.
Requisito – Para peticionar no sistema é necessário que o advogado possua certificação digital homologada pelo ICP – Brasil. Para tanto, a OAB/MT e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) firmaram convênios com empresas certificadoras visando ofertar aos profissionais descontos na aquisição do equipamento.
Mais informações ou dúvidas sobre a certificação digital podem ser obtidas na CAA/MT, em horário comercial, localizada ao lado da OAB/MT.
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