A Diretoria da OAB/MT participará do lançamento da Petição Eletrônica nesta sexta-feira (28 de setembro) realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). A ferramenta permitirá que os advogados efetuem, via internet, petições iniciais e avulsas de processos físicos da Primeira Instância. O lançamento será feito pelo corregedor, desembargador Márcio Vidal, às 15h, no saguão de entrada do Fórum Desembargador José Vidal, na Capital.
O presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro, e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, participaram de diversas reuniões com o corregedor, o juiz auxiliar Lídio Modesto, o juiz diretor do Foro, Adilson Polegato, e técnicos para tratar do assunto, em especial devido à grande reclamação dos advogados quanto à morosidade do Departamento de Protocolo e no Cartório Distribuidor do Fórum de Cuiabá. Assim, há uma grande expectativa junto aos profissionais de que essa ferramenta realmente solucione esses problemas.
Conforme a CGJ, o peticionamento eletrônico trará economia de tempo e dinheiro tanto para o advogado quanto para a sociedade, pois poderá ser realizado no próprio escritório do profissional que possui o “token” – espécie de pen drive - que contém um certificado digital homologado pelo ICP – Brasil, que significa Infraestrutura de Chaves Públicas.
Inicialmente, a Petição Eletrônica seria disponibilizada primeiramente como um piloto para o polo de Cuiabá, que engloba as Comarcas da Capital, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio do Leverger. Mas a equipe de tecnologia do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria, conseguiu expandir o sistema para que a ferramenta seja disponibilizada imediatamente para todo o Estado.
O novo serviço será disponibilizado no Portal Eletrônico do Advogado (PEA), no site tjmt.jus.br, que hoje já dispõe aos advogados o serviço de consulta dos processos que tramitam em segredo de Justiça.
Com informações da Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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