Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas varas do trabalho da Capital e também em 2º Grau, inclusive nos processo de competência originária, os advogados e as partes devem ficar atentos já que o novo sistema processual não emite sinal de alerta de novas ações ou medidas urgentes.
Por isso, quando forem peticionadas medidas urgentes durante o plantão judicial, é necessário informar imediatamente, por telefone, os plantonistas. Os nomes dos servidores e magistrados de plantão, com os respectivos telefones, constam no portal do TRT/MT.
A recomendação consta da portaria TRT SGP N. 754/2012, que pode ser conferida na íntegra logo abaixo.
Clique
aqui e acesse os plantões.
PORTARIA TRT SGP GP N. 754/2012
Disciplina procedimento para peticionamento de medidas urgentes durante o plantão judiciário tendo em vista o advento do PJe-JT.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a instalação do Processo Judicial Eletrônico – Pje-JT nas Varas do Trabalho da Capital e, integralmente, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no dia 21 de setembro de 2012;
Considerando os termos da Resolução Administrativa n. 084/2007, que reestrutura o Plantão Permanente do TRT da 23ª Região;
Considerando que o PJe-JT não emite alerta de novas ações ou medidas urgentes;
RESOLVE
Determinar aos advogados e partes que deem imediata ciência aos plantonistas, por meio dos telefones disponibilizados na página do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na internet, quando do peticionamento de medidas urgentes que devam ser analisadas durante o plantão judicial.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2012 (quarta-feira).
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
Desembargador Presidente
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
