Uma oportunidade de fazer um percurso completo em torno das questões relativas aos juizados especiais, desde a sua criação com a promulgação da Lei Federal 9.099/1995, passando pelos seus princípios, práticas e maiores problemas em dois dias de palestras e debates. Assim está sendo o “Seminário sobre Juizados Especiais”, realizado nesta terça e quarta-feira (11 e 12 de setembro) na sede da OAB/MT.
O encerramento ocorrerá na noite de hoje (12) com a palestra do juiz estadual Mário Roberto Kono de Oliveira sobre Juizados Especiais Criminais, a partir das 19h. O evento é realizado pela OAB/MT, por meio da Comissão de Juizados Especiais, a Escola Superior de Advocacia, a Caixa de Assistência dos Advogados e o Instituto dos Advogados Mato-grossenses.
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A abertura do Seminário, na manhã de terça-feira, contou com a presença do presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, do vice-presidente da Cojesp, Giorgio Aguiar da Silva, do presidente do EAM e conselheiro estadual da Seccional, Fábio Capilé, da desembargadora Maria Helena Póvoas, que ministrou a primeira palestra abordando com muita propriedade uma visão crítica dos Juizados Especiais.
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Cerca de 250 pessoas fizeram inscrições para participar do evento, entre advogados, estagiários, acadêmicos de Direitos, profissionais e a sociedade. Na noite desta terça-feira, o palestrante foi o juiz estadual Gonçalo Antunes de Barros Neto, sendo os debatedores o delegado da CAA/MT, Rui Nogueira Barbosa, e o vice-presidente da Cojesp, Giorgio Aguiar.
Na manhã desta quarta-feira (12), ministraram palestra o presidente do IAM, Fábio Capilé, sobre a atuação em Primeira Instância nos Juizados; o advogado Marilton Procópio falou sobre recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; o presidente da Cojesp, Carlos Magno, sobre os elementos administrativos e as prerrogativas junto aos Juizados.
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