O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, enviou ofício na última quinta-feira (6 de setembro) para o Tribunal de Justiça requerendo providências urgentes acerca da falta de juiz e cumulação de funções na Comarca de Campo Verde, conforme afirmou a presidente daquela Subseção, Maria Aparecida Frazão Zunta.
A advogada relatou que há dois magistrados atuando em Campo Verde, porém, um deles cumula funções junto a primeira e segunda varas, juizado da infância, além da direção do foro e de ter sido nomeado para atuar como juiz eleitoral. “Sabe-se que a função de um juiz eleitoral é bastante complexa e demanda apreciação de pedidos de urgência em face dos prazos bastante reduzidos frente à Lei Eleitoral e a difícil tarefa de coordenar uma eleição, sobretudo municipal”, ressaltou Maria Aparecida Frazão.
A outra magistrada da comarca, conforme a advogada, responde pela terceira vara e juizado três vezes na semana. A presidente da OAB/Campo Verde disse reconhecer o esforço do trabalho dos juízes, mas destaca as dificuldades que a sociedade e os advogados passam, já que tramitam na unidade mais de 11.883 processos (sem considerar o Projudi).
Cláudio Stábile solicitou ao presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, providências urgentes para a morosidade processual “sem precedentes devido ao grande número de processos que estão sob a responsabilidade dos referidos magistrados”.
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