Foto: Assessoria de Imprensa OAB/MT
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A democratização do Brasil com o fim da ditadura militar, cujos reflexos culminaram com a liberdade de expressão, garantida posteriormente com a Constituição Federal de 1988 foi um dos destaques abordados pelo presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, no “Seminário de Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade", realizado no auditório da OAB/MT. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor/MT), em parceria com a Seccional, por meio da Comissão de Segurança Pública, e a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), nesta sexta e sábado (31/8 e 1º/9).
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Cláudio Stábile considera de extrema importância o debate em torno das garantias constitucionais nos dias de hoje, lembrando que o país passou por anos de censura e torturas no período da ditadura militar.
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“A Constituição nos garante igualdade de tratamento, dignidade humana e direitos antes aviltados em desrespeito à sociedade e à liberdade de imprensa. E como a OAB/MT é uma instituição fiadora do Estado Democrático de Direito, estamos sempre de portas abertas para receber em nossa casa esses debates”, consignou.
O presidente da Associação do Ministério Público, Vinícius Gayva Martins, também abordou que o Supremo Tribunal Federal é o garantidor desses direitos constitucionais e que o exercício da liberdade de expressão dever ser garantido nos limites da lei.
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Também estavam presentes à cerimônia de abertura, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Almerindo Costa, a presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, Keka Werneck, o promotor de justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, advogados, jornalistas e acadêmicos, inclusive muitos advindos do interior do Estado.
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A palestra magna foi ministrada pela jornalista Elaine Tavares, que já havia ministrado uma oficina na programação diurna do seminário.
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