Nesta quarta-feira (15 de agosto), a OAB/MT protocolou junto à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos pedido de providências urgentes com o objetivo de regulamentar o acesso à unidade prisional do município de Juína, onde não se permite a entrada dos familiares para contato com o reeducando em companhia de seu advogado.
De acordo com o presidente da Subseção da OAB de Juína, Oswaldo Lopes de Souza, “a situação chega a ser constrangedora ao próprio causídico, ao ver ficar de fora alguém entre pais, filhos e irmãos de seu constituinte”.
Ao mesmo tempo em que informa a irregularidade, o advogado sugere e entende que, para dirimir a questão, é oportuno que haja expediente normatizando, em regime de exceção, a entrada de alguém da família do detento na respectiva unidade prisional na companhia do seu advogado.
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