Diante dos problemas técnicos de informática apresentados no sistema do Complexo Judiciário de Cuiabá nesta quinta-feira (26 de julho) sem previsão de normalização, o juiz diretor do Foro Adilson Polegato de Freitas decidiu suspender os prazos processuais desta data “prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente (dia 27.07.2012 - sexta-feira). A determinação consta da Portaria nº 15/2012/DAFC, remetida ao presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, no início da noite.
O documento mantém as regras do plantão e determina que a Central de Distribuição do Fórum receba as petições e procedimentos diversos – cível e criminal – mediante recibo e carga manuais que se amoldarem às previsões e situações relativas ao Plantão Judiciário, encaminhando ao juiz plantonista.
O magistrado destacou que a “anomalia vem inviabilizando a Central de Distribuição, Protocolo e Funajuris, por impossibilidade da operacionalidade das funções específicas, com a constatação de prejuízos para o bom andamento dos serviços e dos jurisdicionados”.
Confira
aqui a íntegra da Portaria 15/2012/DAFC da Diretoria do Foro de Cuiabá.
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