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O presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB/MT, Thiago França Cabral, participou da sessão ordinária desta terça-feira (17 de julho) da Câmara de Vereadores de Cuiabá que tratou de assuntos pertinentes à categoria dos Agentes de Trânsito e Transporte, popularmente conhecidos como “Amarelinhos”. O advogado defendeu a atuação e alertou para o grave fato de que os profissionais estão sendo agredidos e ameaçados porque estão fiscalizando e multando motoristas que não respeitam a legislação.
O que chamou a atenção do presidente da Cotran da OAB/MT foi a denúncia de que os amarelinhos estão sofrendo retaliações e até mesmo agressões e ameaças de atropelamento por parte de motoristas, o que tem gerado inúmeros boletins de ocorrência por parte desses profissionais.
“Eles estão levando tapas, sendo xingados porque simplesmente estão aplicando multas decorrentes de infrações como estacionar em local proibido, não respeitar a faixa de pedestre, ultrapassar o sinal vermelho. O problema é que em Cuiabá há muitos anos não havia uma fiscalização tão rigorosa nas ruas. Mas, nós defendemos esses profissionais porque o cumprimento das normas de trânsito é uma questão de cidadania”, ressaltou Thiago França.
Palavra da SMTU - Na audiência, o diretor de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbanos (SMTU), Jackson Messias de Souza, disse que “em cada esquina há uma dupla de amarelinhos para dar fluidez e organizar o trânsito”; que em decorrência das obras de mobilidade urbana a determinação da SMTU é “orientar, coordenar e só em último caso multar”. Segundo o diretor, não existe indústria da multa e que a questão é que “o brasileiro não gosta de ser fiscalizado”, mas colocou-se à disposição para sugestões.
Para Thiago França esse diálogo com a sociedade e autoridades é de extrema importância para a conscientização dos motoristas. “O que não se pode admitir é violência ao agente porque estar cumprindo a lei”, sublinhou.
Conforme o secretário, um dos agentes municipais foi agredido com uma marretada na cabeça por um motorista na noite do dia 28 de junho. A agressão aconteceu depois que o agente orientou o motorista a não entrar em uma via porque estava na contramão. Para o diretor de trânsito o fato se trata tentativa de homicídio, uma vez que o homem atacou o agente por trás, com uma pancada violenta.
No dia 25 de junho, 179 agentes de trânsito assumiram o posto, aumentando a fiscalização. Ao todo a frota é de 315 mil veículos que circulam em Cuiabá. O diretor de trânsito disse que apesar do aumento no efetivo, ainda seria necessária a contratação de mais agentes, já que o Conselho Nacional de Trânsito estabelece um agente de trânsito para cada 1000 veículos.
O secretário Jackson de Souza afirmou que, após aprovação em concurso público, eles recebem 850 reais para trabalhar 40 horas semanais, expostos ao forte calor da baixada cuiabana. A média é inferior ao vencimento de inúmeras cidades brasileiras. Também estiveram presentes à sessão o Comandante do Batalhão de Trânsito de Cuiabá, Coronel PM Wilson Batista.
(Com informações do site da Câmara de Vereadores de Cuiabá)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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