A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Sinop acompanhou, nesta terça-feira (30 de agosto), duas audiências para tratar sobre o mesmo assunto: os problemas de interrupções no serviço de internet no município de Sinop (477km de Cuiabá) e região. Às 10h teve início, no antigo prédio da Câmara de Vereadores, a audiência pública organizada pelo Procon. Participaram, além dos representantes da OAB de Sinop; representantes das Prefeituras de Sinop e Cláudia; dos órgãos de defesa do consumidor da cidade; de Lucas do Rio Verde; de Guarantã do Norte, Alta Floresta; do Ministério Público Federal; entre outros.
Os representantes da empresa de Telecomunicações Oi/Brasil Telecom afirmaram que a interrupção dos serviços nos últimos meses foi devido ao rompimento de fibras óticas nas obras de duplicação da BR-163, gerenciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). Também foram mostradas as medidas já tomadas para evitar novas interrupções no serviço de internet.
“A empresa apontou dois tipos de interrupção: a programada e não programada. Estas, neste caso, são ao menos previsíveis, já que os cabos estão no meio de uma obra, mas naquelas, são programadas para quem? Por que os consumidores nunca são informados? Nos dois casos o consumidor nunca é ressarcido pela interrupção”, ponderou a presidente da OAB de Sinop, Soraide Castro.
Conforme o gerente de relacionamentos Guilherme Luiz Teixeira Alves, estão sendo construídas rotas alternativas de fibras óticas no Estado, sendo uma de Rosário Oeste a Denise, que deve ficar pronta em até 90 dias; e outra vai de Comodoro a Campo Novo e deve ser entregue no fim do ano. No caso do rompimento dos cabos principais, estas alternativas são acionadas imediatamente para que o serviço não seja interrompido. Foi informado que equipes extras de fiscalização, monitoramento e reparo foram contratadas e foi implantado um posto de funcionários da região de Diamantino para ser acionada em qualquer eventualidade.
A discussão se prolongou na audiência convocada pelo Ministério Público Federal e, após cinco horas, os representantes da empresa de Telecomunicações Oi/Brasil Telecom se comprometeram em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta até o dia 14 de setembro. O termo foi redigido pela procuradora da República Analícia Ortega Hartz, avalizado pelos Procons de Sinop, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Guarantã do Norte e representantes das empresas e seus advogados.
O documento, com aplicação em todo Estado, estabelece que a empresa reconhece sua omissão quanto a qualidade e continuidade do serviço e compromete-se a ressarcir, na fatura do mês de outubro de 2011, 50% dos valores das mensalidades do período de 9 de julho a 16 de agosto, pelas 26 horas de interrupções ocorridas em 9/07, 27/07, 6/08 e 16/08. Em caso de interrupções futuras o reembolso será de 10% sobre a fatura integral do mês para cada dia com suspensão; além de não sujeitar os consumidores a qualquer interrupção não programada nos serviços de internet e telefonia; contratar novos vistoriadores e técnicos para acompanhar integralmente todas as obras a fim de garantir o fornecimento; comunicar os consumidores com antecedência, por meio de correspondência, as interrupções programadas.
O termo também estabelece multa no valor de 30% do faturamento estadual da empresa dos três meses anteriores ao mês que for verificado o descumprimento, acrescida de 10% do mesmo montante por hora, no caso de interrupção não programada ou programada sem aviso prévio ou em caso de não ressarcimento na competência de outubro.
“A empresa se mostrou interessada em resolver os problemas e acreditamos que as perspectivas para fechar o acordo são boas. Mas, caso a empresa não dê uma resposta ao Procon e ao MPF e não assine o TAC, entraremos com a Ação Civil Pública”, disse a procuradora da República Analícia Ortega Hartz.
“Hoje pudemos mostrar para a empresa todo nosso descontentamento com a prestação do serviço, uma insatisfação que não é recente e está em todas as regiões. Tivemos alguns esclarecimentos sobre o porquê do serviço ter falhado e esperamos que este TAC seja assinado e que todos os direitos dos consumidores sejam restabelecidos e garantidos”, afirmou a diretora do Procon de Sinop, Ivete Mallmann.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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