PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Problemas pontuais com os procedimentos do Protocolo do Complexo Judiciário de Cuiabá, dos Juizados Especiais, com o sistema do Projudi e a liberação de alvarás foram tratados na reunião realizada nesta quinta-feira (5 de julho) entre a Diretoria da OAB/MT, da Comissão de Juizados Especiais e a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

    

O presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro, relatou que os problemas no Protocolo vêm se arrastando há dias e acredita ser uma questão de gestão de horários de atendimento e de organização do setor. “Há dias e horários de maior movimento e as filas ficam enormes. Porém, a maior preocupação é com a distribuição. O cartório tem levado mais de 15 dias para distribuir uma petição às varas, mesmo as com pedido de liminar”, ressaltou.

    

Os advogados presentes confirmaram que têm aguardado prazos extensos para questões sérias e até mesmo urgentes. Participaram da reunião a presidente e o vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais, Juliana Gimenes e Carlos Magno, respectivamente, e os membros Denise Bergo, Paulo Almeida, Carlos Eduardo Moqueiro, Rodrigo Mendonça, além do presidente da Subseção de Jaciara, Giovani Bianchi.

    

O presidente da OAB/MT já se reuniu algumas vezes com o diretor do Foro, juiz Adilson Polegato de Freitas, foi pessoalmente com o magistrado no setor para verificar o andamento dos trabalhos, porém, a situação permaneceu a mesma.        O presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, considerou séria essa demora e disse que verificaria pessoalmente a questão e na próxima semana daria um retorno aos advogados.

    

Projudi - Os membros da Cojesp apresentaram sugestões para melhorias no Projudi que facilitariam a tramitação e o trabalho de advogados e também de magistrados e servidores. Juliana Gimenes contou que outras propostas apresentadas pela OAB/MT à Fábrica do Projudi foram implantadas com sucesso e relatou que os últimos meses está muito difícil trabalhar com o sistema, mesmo depois da resolução dos problemas que geraram sua paralisação recentemente.

 

    Porém, o coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT, Carlos Campelo, explicou que o Projudi é do Conselho Nacional de Justiça, que não vai investir em alterações do sistema até a sua substituição pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será instalado em todos os órgãos do Poder Judiciário do país. 

 

    Ele explicou que o Tribunal de Justiça está fazendo investimentos para melhorar a estrutura e aumentar a sua rede de armazenamento para suportar a demanda já existente e a que virá com o PJe; além de implantar uma política de segurança entre os servidores e usuários do sistema no Estado. Ele colocou-se à disposição da Comissão para solucionar problemas que surgirem nesse período.

 

Juizados Especiais - As dificuldades dos advogados nos Juizados Especiais também foram apresentadas ao presidente do TJMT e aos juízes auxiliares Rodrigo Curvo e Sinii Figueiredo. Conforme os advogados tem havido demora no sentenciamento dos processos e nas atualizações do sistema, gerando morosidade. Eles relataram que a Turma Recursal Única está praticamente com todos os processos físicos julgados, porém, ainda há muitos a serem sentenciados nos juizados. 

 

    Os juízes auxiliares explicaram que muitos tiveram de ser designados para atuar em Segundo Grau com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de aposentar magistrados e que estariam verificando as soluções para os juizados. 

 

Alvarás - As dificuldades de emitir alvarás judiciais junto ao Banco do Brasil foram outra questão abordada pelo presidente da OAB/MT ao presidente do TJMT, já que os advogados têm reclamado muito junto à OAB/MT da demora devido aos procedimentos adotados pela instituição financeira. 

 

    Os membros da Cojesp informaram que a emissão das guias pelo banco, denominado “Guia Ouro” aumenta a insegurança das informações porque o sistema não confere os dados indicados pelo advogado e caso haja algum erro de digitação, o valor depositado não é vinculado ao respectivo processo. “A solução de todos os problemas está na emissão das guias pelo site do próprio Tribunal de Justiça, que confere os dados e automaticamente vincula a guia ao seu processo evitando o vai e vem dos advogados na Conta Única e no banco”, informou a presidente da Cojesp, Juliana Gimenes.

 

    O presidente do TJMT destacou que contatará a instituição financeira para tratar do assunto, em conjunto com a responsável pelo Departamento de Conta Única. Uma nova reunião foi agendada para tratar de todos os assuntos que ficaram pendentes para juntos buscarem soluções concretas.

 

 

Lídice Lannes/Luis Tonucci

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