O serviço de peticionamento eletrônico instituído pelo TRT de Mato Grosso será retirado do ar no próximo mês de julho. O fim da funcionalidade decorre da revogação da Resolução Administrativa 140/2003, que disciplina a utilização do Sistema de Transmissão Eletrônica de Peças Processuais (STPP) na Justiça do Trabalho mato-grossense.
A decisão consta da Resolução Administrativa 33/2012 aprovada pelo Tribunal Pleno do TRT/MT, disponibilizada na edição 967 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O documento considera “a desnecessidade de permanência do sistema de peticionamento eletrônico, face a existência dos sistemas e-DOC e Processo Judicial Eletrônico – Pje”.
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Lídice Lannes/Luis Tonucci
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