O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, encaminhou ofício à Presidência do Tribunal de Justiça requerendo providências urgentes para a Comarca de Jaciara que vem sendo prejudicada pela cumulação de dois juízes que passaram a responder por outra vara na Comarca de Rondonópolis, “resultando na paralisação de feitos e grande morosidade na prestação jurisdicional, conforme relatam os documentos anexos expedidos pela Subseção da OAB de Jaciara”. O documento foi protocolizado nesta quinta-feira (21 de junho).
O presidente da Subseção, Giovani Bianchi, relatou à Seccional que no último dia 13 de junho foram editadas duas portarias convocando os juízes Gisele Alves Silva e Francisco Ney Gaíva para cumular duas varas criminais na comarca vizinha, distante a 75 km de Jaciara e cujo acesso é pela BR 364, uma das mais movimentadas e perigosas do Estado.
O advogado lembrou que os magistrados vêm atuando em processos antigos em Jaciara, que permaneceram paralisados por anos por falta de juízes, além de estarem atuando em um grave problema fundiário do município que envolve milhares de famílias, cuja complexidade é do conhecimento da Corregedoria-Geral da Justiça e da própria Presidência do TJMT.
Giovani Bianchi ressalta ainda que, conforme o banco de dados do Judiciário, os juízes passariam a cumular mais de sete mil processos em trâmite ao todo cada um “tornando insustentável que a penas um juiz e ainda distante 75 km entre comarcas, especialmente para transitar pela malfadada BR 364, venha conseguir fazer um serviço de qualidade aos jurisdicionados”.
Ele anexou relatório do TJMT com números de processos em tramitação para demonstrar que há varas cíveis da própria comarca de Rondonópolis ou outras próximas com menor número de processos do que as respectivas varas de Jaciara e solicita que os referidos juízes permaneçam na unidade para finalizar os trabalhos que vêm sendo feitos por eles.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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