Vários os reclamos apresentados por advogados a respeito da deficiência do Cartório Distribuidor da Comarca de Cuiabá em decorrência, especialmente, da demora injustificável na distribuição de processos com pedido liminar, levaram o presidente e vice-presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro e Maurício Aude, respectivamente, a pedirem providências urgentes e eficientes para o caso junto ao TJMT.
Segundo os diretores da OAB/MT, os processos distribuídos atualmente com pedido de liminar têm demorado aproximadamente 15 dias para aportarem às varas judiciais competentes, “circunstância que depõe contra o que advocacia e o Poder Judiciário vêm buscando insistente e conjuntamente, isto é, a efetivação do princípio da duração razoável do processo, normatizado como garantia fundamental no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal”, sublinharam.
O requerimento é para que a administração do TJMT implemente no Cartório Distribuidor da Comarca de Cuiabá procedimentos que atendam a necessária celeridade e eficiência na distribuição dos processos, especialmente, mas não exclusivamente, aqueles com pedido de liminar, a fim de salvaguardar os direitos da sociedade que busca a tutela jurisdicional.
Alteração de dados – Cláudio Stábile e Maurício Aude constataram ainda que o Sistema Apolo permite que a qualquer momento seja alterada a data de juntada de Aviso de Recebimento de Carta de Citação (AR), o que traz insegurança jurídica para os jurisdicionados.
“Diante disso, solicitamos que seja determinada urgente blindagem no Sistema Apolo para que não seja possível alteração de qualquer anotação anterior, especialmente a referente à data de aviso de recebimento de carta de citação”, concluíram.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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