A data para a efetivação do peticionamento de mandados de segurança, monitórias e ações no Juizado Especial Federal de Mato Grosso de forma exclusivamente eletrônica ficou para a próxima segunda-feira (18 de junho). O fato se deve à Portaria nº 84/DIREF ter sido publicada no dia 16 de maio no Diário Eletrônico eDJF1.
A diretora do Núcleo Judiciário da Justiça Federal, Sônia Maria Laturner, explicou que a portaria, assinada pelo juiz federal diretor do foro Pedro Francisco da Silva, estipulou prazo de 30 dias a partir da publicação, que venceria em 15 de junho. “Porém, como é sexta, iniciaremos a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico (de mandados de segurança, ações monitórias e ações do Juizado Especial Federal) somente na segunda-feira, dia 18”, informou.
Conforme a diretora a portaria vale somente para a Seção Judiciária de Mato Grosso (Cuiabá). Já as subseções de Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Diamantino e Barra do Garças continuarão recebendo normalmente as ações em papel.
Como funciona - As petições das demandas indicadas na Portaria 84/ DIREF serão recebidas exclusivamente por meio do Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais. Para atuar no e-Proc, os advogados devem realizar o cadastro da senha via internet (www.trf1.jus.br), e depois fazer a validação presencial com os documentos originais.
Estrutura - A OAB/MT, em parceria com o Tribunal Regional Federal 1ª Região, estão reestruturando a Sala do Advogado instalada na Justiça Federal em Cuiabá, para melhor atender aos advogados. A Justiça Federal disponibilizará mais dois computadores, dois scanners, e um servidor para orientações. A OAB/MT providenciará os móveis e toda a estrutura necessária, além do acesso à internet banda larga e, posteriormente, rede de internet sem fio (wifi); além de treinar sua servidora para orientar os advogados e estagiários quanto ao peticionamento eletrônico e a digitalização de documentos.
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Lídice Lannes/Luis Tonucci
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