Mais uma vitória em prol do fortalecimento do Conselho Nacional da Justiça. Esta é a visão do presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, acerca da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que cassou liminares concedidas a dez magistrados de Mato Grosso que haviam sido punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória. As liminares foram concedidas pelo ministro Celso de Mello em 2010 e nesta quarta-feira (13 de junho) o próprio ministro reajustou seu posicionamento reconhecendo a competência originária do CNJ para investigar e punir magistrados, conforme já decidira a Corte na ADI 4638.
“É mais uma vitória da sociedade pelo aperfeiçoamento da democracia. A OAB encampou essa batalha pelo controle nacional do Judiciário, devido ao histórico das corregedorias que não apuravam denúncias em seus estados. Nós da Seccional Mato Grosso participamos do movimento realizado em Brasília para que o STF assegurasse a competência originária do CNJ em instaurar, apurar, investigar e punir magistrados acusados de ilegalidades”, asseverou.
Cláudio Stábile sublinhou que a população brasileira e também mato-grossense ansiava pela criação de um órgão de controle e fiscalização do Poder Judiciário, justamente para investigar e punir os agentes públicos e o CNJ foi criado pelo parlamentar constituinte justamente para atender a esse anseio.
“Acreditamos que essa decisão do STF, além de reafirmar a competência originária do Conselho Nacional, atua em favor dos magistrados e do próprio Poder Judiciário. O CNJ veio para melhorar, aprimorar os órgãos judiciais não apenas administrativamente. E em Mato Grosso tem se verificado isso”, acrescentou o presidente da OAB/MT.
A decisão do Pleno do STF de cassar a liminar do mandado de segurança foi à unanimidade.
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Lídice Lannes/Luis Tonucci
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