Integrantes da Comissão de Trânsito da OAB/MT vão oficiar a prefeitura e cobrar urgência na instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Isso porque, após estudo realizado levando em consideração 99 pontos críticos mapeados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) foi constatado que a maioria das vias que receberia os radares e lombadas eletrônicas não sofrerá intervenções de mobilidade urbana para a Copa do Mundo em 2014.
A instalação dos equipamentos foi acertada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em julho do ano passado. Vencido o prazo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) ingressou com ação de execução, uma vez que a prefeitura não havia cumprido nenhum dos 10 pontos estabelecidos no documento. Em maio deste ano, a Justiça determinou a suspensão do prazo até que se julgue o mérito do recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Para o presidente da Comissão de Trânsito da OAB/MT, Thiago França, vias como as avenidas Professora Edna Affi, conhecida como avenida das Torres, Beira Rio, Isaac Póvoas e Getúlio Vargas, já podem receber os equipamentos. Todas elas são apontadas como pontos críticos da cidade, em que motoristas e motociclistas cometem o maior índice de infrações e registram alto índice de acidentes, muitos deles fatais, por causa da alta velocidade.
“Qualquer medida que vise salvar vidas deve ser colocada em primeiro lugar. Temos registrado centenas de acidentes nestas ruas e, infelizmente, somente a conscientização não basta para evitar que os maus motoristas coloquem em risco as suas vidas e a de outras pessoas”. O advogado defende que a cidade precisa se adaptar a esta nova realidade, uma vez que a impunidade causada pelo fim da fiscalização eletrônica, há alguns anos, tornou uma geração de motoristas insensíveis a todo e qualquer trabalho de conscientização elaborado pelas autoridades de trânsito. “Atingir o bolso é a única forma de evitarmos os acidentes”.
Como exemplo, França cita os países de 1º mundo, que tinham altos índices de acidentes e mortes no trânsito e que conseguiram reduzir o número de colisões causados pela imprudência de condutores. “Nenhum conseguiu isso sem focar no tripé formado por conscientização, fiscalização e investimentos em infraestrutura”. A proximidade da Copa do Mundo 2014, cujas obras de mobilidade são usadas como justificativa para a prefeitura não cumprir o TAC firmado com o MPE, é, na avaliação do presidente da Comissão de Trânsito, a melhor oportunidade para a quebra deste paradigma.
Pequenas infrações - A falta de dispositivos que obriguem os motoristas a respeitarem a legislação de trânsito fez também com que se criassem hábitos de cometimento de pequenas transgressões. Uma delas pode ser vista em quase todos os cruzamentos onde existe um semáforo na Capital: o avanço na faixa de retenção por parte dos motociclistas. “Eles simplesmente ignoram a faixa e aguardam a abertura do semáforo invadindo um espaço que pertence ao pedestre”.
Outra infração cometida cotidianamente é o avanço em sinal vermelho, sobretudo em semáforos exclusivos para a travessia de pedestres. A prática levou milhares de pessoas para as filas do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC). Os condutores, geralmente, cometem este tipo de infração quando não observam a existência de pedestres, em qualquer horário.
Fiscalização - Os equipamentos iriam ajudar os dois órgãos responsáveis pela fiscalização no trânsito, que contam com número insuficiente de funcionários para a execução do trabalho, a própria SMTU e a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento de Trânsito. Mesmo com número reduzido, no ano passado, somente em Cuiabá, foram lavrados 119 mil autos de infração, segundo dados consolidados. “Isso mostra que mesmo com as deficiências, os agentes buscam o cumprimento da legislação de trânsito e que os motoristas não hesitam em desrespeitá-la”.
Gastos – O presidente da Comissão de Trânsito da OAB/MT, Thiago França, pontua que Cuiabá é a 5ª capital com maior número de mortes no trânsito, conforme dados do Ministério da Saúde e o índice tende a crescer mais com o aumento da frota de veículos. Em 2011, morreram 304 pessoas vítimas de acidentes de trânsito em Cuiabá e Várzea Grande. Entre 2004 e 2010, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Mato Grosso gastou cerca de R$ 1 bilhão decorrente da violência no trânsito. “A fiscalização eletrônica reduzirá, seguramente, 40% os custos médicos hospitalares”.
Para evitar a criação da chamada “indústria da multa”, argumento usado por cidadãos contrários à implantação da fiscalização eletrônica, França projeta a participação efetiva da OAB/MT e de outros órgãos em todo o processo, o que garantiria a transparência. “Não é só cobrar, mas garantir que os equipamentos estão aferidos e, acima de tudo, que o dinheiro arrecadado com as multas seja empregado em programas de conscientização, em obras de infraestrutura, enfim, em tudo que melhore o trânsito da cidade”.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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