A OAB/MT estará presente na audiência pública que visa debater o novo Código Penal, proposta pelo senador Pedro Taques (PDT). O encontro será realizado no Plenário 1 do Tribunal de Justiça, das 14h às 17h20. Participarão o presidente da Comissão de Juristas, ministro Gilson Dipp, e o relator da Comissão, procurador Regional da República, Luis Carlos Gonçalves.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, ressaltou a importância dos advogados participarem já que serão abordados importantes temas de interesse não apenas dos que atuam na área criminal, mas de toda a sociedade. Alguns assuntos previstos para serem colocados em pauta estão a maioridade penal, a tipificação do terrorismo, as penas para atos de corrupção, criminalização do aborto, entre outros.
Os trabalhos do grupo, composto por 16 juristas, iniciaram em 2011. O novo anteprojeto deve ser concluído até meados deste ano. A abertura do evento será realizada pelo senador Pedro Taques e o anteprojeto será apresentado pelo ministro Gilson Dipp e pelo procurador Luis Carlos Gonçalves. Após explanação, os participantes poderão discutir os pontos que entenderem pertinentes.
(Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJMT)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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