A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT, Betsey Polistchuk de Miranda, recebeu nesta semana informações da Corregedoria-Geral da Justiça referente a denúncias e reivindicações levadas por ela em novembro do ano passado. A advogada encaminhou um abaixo assinado dos reeducandos instalados no módulo denominado Shelder (para presos provisórios) na Penitenciária Central do Estado pedindo providências.
O documento da CGJ remete às informações prestadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, pela Superintendência de Gestão Penitenciária e a Diretoria da Penitenciária Central, por meio de vários ofícios. A advogada ressalta que muitas das reivindicações não foram atendidas e que a Comissão de Direitos Humanos acompanhará a situação, já que os próprios reeducandos denunciam e fiscalizam a efetivação do que lhes é assegurado.
O abaixo assinado encaminhado à Comissão da OAB/MT tem a assinatura de 422 presos. Entre as reivindicações apontadas por eles e encaminhadas à época com urgência pela advogada Betsey Miranda estavam: a liberação de mais ventiladores para as celas; o atendimento médico e odontológico com mais frequência e eficácia; a melhoria no sistema de esgoto entupido que provocam infiltrações nas celas; a autorização para a entrada de um freezer; banhos de sol com mais frequência (períodos matutino e vespertino); além de pedirem a remição de pena pelos trabalhos que realizam na unidade e revisão das penas para verificação de possíveis benefícios. Eles também denunciaram casos de diarreia e vômito e surto de conjuntivite que não tiveram o atendimento necessário.
O superintendente de Gestão de Penitenciárias, José Carlos de Freitas, explicou, em ofício expedido em fevereiro de 2012, que só sai para o banho de sol uma ala por vez, por questões de segurança e que as trancas do Shelder estão sendo reformadas. Informou que a unidade não possui dentista por estar de férias e não há substituto; que a única médica clínica geral atende segunda e sexta-feira, no período matutino; que a entrada do freezer não foi autorizada pelo Ministério Público, mas a unidade liberou a entrada de um bebedouro. Em relação aos ventiladores, explicou que a rede elétrica não suporta muitos eletrodomésticos ligados ao mesmo tempo e admite que há superlotação e quanto aos trabalhos artesanais, destacou que só gerariam remição se fossem trabalhos típicos da região, devendo ser viabilizado por meio da Fundação Nova Chance e após homologação do Juízo de Execuções Penais.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Clarindo Alves de Castro, também relatou em ofício que a rede de esgoto, hidro-sanitárias e trancas estão sendo reformadas ou readequadas; que os atendimentos de saúde são feitas por uma equipe básica, sendo que o atendimento odontológico seria regularizado quando terminasse as férias do servidor. O documento também ressalta que as transferências, cumprimentos de penas e progressões são verificadas pelo Poder Judiciário conforme a situação de cada reeducando.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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