O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, encaminhou na última quinta-feira (24 de maio) ofício ao presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, requerendo a nomeação de magistrado para jurisdicionar a Segunda Vara Cível da Comarca de Sorriso, que há mais de três anos encontra-se desprovida de juiz titular.
A reivindicação é procedente da Subseção da OAB de Sorriso e, segundo o presidente da subseção, Paulo Sérgio Gonçalves Pereira, “a situação vem causando à nossa comunidade inúmeros problemas e prejuízos decorrentes da notória ausência da prestação jurisdicional”.
De acordo com o advogado, a Segunda Vara também cumula a função de Vara da Infância e Juventude. “Não obstante dos magistrados das demais varas atuarem nos processos da Segunda Vara em regime de revezamento e/ou substituição legal, este sistema não é suficiente para a solução do problema, face ao expressivo volume de processos existentes em todas as varas da comarca”, registrou Paulo Pereira.
Por fim, o presidente da Subseção da OAB de Sorriso espera que no próximo mês de junho, com a nomeação de novos magistrados provenientes do último concurso, a diretoria do TJMT designe um juiz para preencher a vaga existente na Segunda Vara Cível.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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