A partir de agora, advogados podem emitir atestado de indisponibilidade de um dos cinco sistemas (Projudi, Diário da Justiça Eletrônico, Visualizador de Processo Eletrônico, Portal Eletrônico do Advogado e PJe) que atendem ao público externo durante o período em que o problema ocorrer, seja por falha na rede de energia elétrica seja por manutenção. A pedido da OAB/MT, por meio das Comissões de Direito Eletrônico e dos Juizados Especiais, a ferramenta foi desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, parabenizou os membros de ambas as comissões e disse que o trabalho que vem sendo desenvolvido por eles estão trazendo resultados significativos para a prestação jurisdicional.
“É interessante observar como a integração faz toda a diferença quando se quer chegar a um objetivo comum e, nesse caso em específico, as Comissões de Direito Eletrônico e dos Juizados Especiais mostraram que isso é possível, pois conseguiram melhorar uma situação que até então gerava um certo desconforto. Todas as vezes que o sistema saia do ar, advogados tinham que solicitar esse atestado para que seus clientes não fossem penalizados com a perda de prazos processuais. Agora tudo será mais fácil e simples de resolver”, comemorou.
Como usar - Para acessar a ferramenta, basta clicar no link "Serviços - Indisponibilidade", disponibilizado na capa do Portal do TJMT (www.tjmt.jus.br). Duas opções aparecerão na página e o internauta deverá clicar em "Emitir atestado de indisponibilidade". O próximo passo é selecionar, com a seta, o sistema indisponível no momento, e clicar em "Buscar". A tela mostrará o sistema indisponível e o período. Nesse caso, basta clicar em cima do sistema desejado e clicar novamente em "Imprimir". O internauta deverá disponibilizar o nome e o número do CPF.
O documento, expedido gratuitamente, traz o número do atestado, o nome e o CPF informados pelo requerente. A autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça, acessando a opção "Indisponibilidade - Verificar autenticidade do atestado de Indisponibilidade", informando o número do atestado, nome e CPF. A autenticação poderá ser efetivada até três meses após sua expedição.
No atestado, o TJMT reconhece a validade das informações fornecidas para uso em caso de perda de prazo processual decorrente das indisponibilidades dos sistemas. No entanto, informa que cabe a cada órgão ou autoridade julgadora deliberar sobre a pertinência de eventual pedido realizado a partir das informações prestadas.
Com informações do TJMT
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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