A Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT, com a colaboração da Comissão de Direito Civil e Processo Civil, teve pedido atendido para a inserção de uma ferramenta no Projudi do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que ajudará na atuação dos advogados. Conforme a presidente da Cojesp, Juliana Gimenes, o sistema foi adaptado “para que sejam as partes informadas quando do retorno dos autos à Comarca de Origem, após o trânsito em julgado da decisão proferida na Turma Recursal Única”.
A sugestão foi levada à Fábrica do Projudi, no TJMT, pela Cojesp após amplo debate com a Comissão de Direito Civil acerca da legalidade do ato. Juliana Gimenes alerta que essa intimação não deve ser considerada para fins processuais, já que a intimação oficial deve ser feita pelo Juízo onde tramita a execução.
“Essa intimação é para agilizar a parte credora a apresentar a planilha do débito atualizado, assim quando o magistrado analisar já poderá diretamente expedir a intimação da parte devedora. Acreditamos que essa alteração dará celeridade ao processo”, informou.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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