Nesta sexta-feira (20 de abril), a diretoria da OAB/MT encaminhou ofícios ao governador do Estado, Silval Barbosa, e aos secretários de Segurança Pública e de Administração, Diógenes Gomes Curado Filho e Cezar Zilio, respectivamente, pedindo providências urgentes para a homologação do resultado do Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia Civil (Edital nº. 002/2009-SAD/MT).
Para o presidente da Ordem, Cláudio Stábile Ribeiro, a homologação do concurso representa o cumprimento do artigo 2º do Decreto Estadual nº 2466/2010, que estabelece a obrigatoriedade de nomeação de 20 delegados de polícia por ano, a partir de 2010.
"É de conhecimento público que mais de 60 delegacias de Mato Grosso não contam com delegados de polícia efetivo e muitos deles são obrigados a responder por mais de uma unidade. A título de exemplo, citamos a cidade de Jaciara e região, que sofre diariamente as consequências do aumento do índice de criminalidade em decorrência da falta desse profissional efetivo, situação que se reproduz em diversas cidades mato-grossenses”, consignou.
A diretoria da OAB/MT recebeu na tarde desta quinta-feira (19 de abril), na sede da instituição, um grupo de candidatos aprovados no último concurso público de Mato Grosso para o cargo de delegado da polícia civil, pedindo apoio da Ordem para intervir junto ao governador no sentido de obter informações acerca da homologação e início das nomeações. Participaram da reunião o presidente, Cláudio Stábile Ribeiro, o vice-presidente, Maurício Aude, e o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira.
Os candidatos expuseram a angústia que estão vivenciando desde 2008, momento em que receberam inúmeras informações de representantes do governo estadual de que o certame seria homologado de maneira célere e que as nomeações seriam imediatas.
Para o grupo, expectativas positivas foram criadas em cada candidato, ocasião em que muitos deixaram de exercer suas atividades profissionais em virtude da nomeação. Segundo os candidatos, as constantes trocas de informações de representantes governamentais prejudicaram seus planejamentos, justamente pela falta de transparência toda vez que se manifestavam sobre o assunto.
Durante a reunião, o presidente da OAB/MT recebeu dos candidatos aprovados uma pasta contendo decretos, notícias e informações acerca do andamento do certame, bem como declarações de que haveria nomeação de, ao menos, 20 delegados por ano.
“Estamos apoiando o pedido dos candidatos aprovados, assim como temos apoiado os advogados que em nosso Estado atuam. Não temos dúvida de que a situação não pode ficar como está, pois o índice de violência em nosso Estado é alto e a sociedade precisa ser protegida”, explicou Cláudio Stábile.
Os integrantes do grupo que pediram apoio da OAB/MT informaram que a intenção é saber se há, de fato, um cronograma para o início das nomeações. Segundo os candidatos, nas reuniões que tiveram com autoridades que envolvem a segurança pública, o desejo é de que comecem a atuar na função de delegado o mais rápido possível. Porém, em reuniões com representantes da administração e finanças públicas, explicaram que a questão é tratada com cautela e que não conseguem obter informações claras e definidas sobre a homologação do certame.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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