A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (18 de abril) o Projeto de Lei Complementar nº 12/2012 que cria a 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, com seu respectivo quadro de pessoal, além de 176 cargos de servidores no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
Sob relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) o projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Comissão e será encaminhado para votação em plenário com regime de urgência.
No relatório, o senador afirma que a Justiça do Trabalho em Mato Grosso precisa ter condições de atender o crescente número de demandas trabalhistas registradas na região, além de que o processo de interiorização da Justiça do Trabalho ganha mais relevância na medida em que facilita o combate à exploração de trabalhadores submetidos a condições degradantes, análoga à de escravo e ao trabalho infantil.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
