O início dos preparativos do 2º Encontro Mato-grossense de Regularização Fundiária com temas mais complexos, como a regularização fundiária urbana, foi apresentado pelo presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT, Marco Túlio de Araújo, na reunião de presidentes de Comissões realizada no último dia 10 de abril.
O advogado observou que em Cuiabá, por exemplo, 60 a 70% das propriedades estão irregulares e que há muito desconhecimento. “Há um senso comum de que matrícula no cartório já caracteriza propriedade plena do imóvel, mas tem que possuir título regularizado pelo Estado”, pontuou. Marco Túlio lembrou que esse problema fundiário tem gerado violência e crimes na capital.
A programação do encontro está sendo desenvolvida em parceria com as Subseções da OAB de Sinop, presidida pela advogada Soraide Castro, e de Colíder, presidida por Wilson Maciel.
Outra novidade que está sendo preparada pela Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT é a realização de curso sobre Cadeia Dominial em parceria com a Escola Superior da Advocacia, que deverá ser efetivado no segundo semestre deste ano.
O presidente da referida comissão aproveitou para elogiar a atuação da Comissão do Advogado Público, presidida pelo procurador do Estado Waldemar Pinheiro dos Santos, em buscar a organização do quadro de advogados do Instituto de Terras de Mato Grosso.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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