A OAB/MT protocolou nesta quarta-feira (11 de abril) duas representações, sendo uma criminal e outra administrativa, contra três policiais militares suspeitos de terem agredido a advogada Aline de Moraes Borges durante uma ocorrência realizada no final do mês passado, no bairro Pedregal, em Cuiabá. Os documentos foram encaminhados à Promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária e ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Nas representações há o relato dos fatos envolvendo a advogada e os policiais, os quais a OAB/MT fundamenta o cometimento do crime de autoridade, exercício arbitrário e abuso de poder, além de ter ferido a Constituição Federal, as prerrogativas profissionais e o Estatuto da Advocacia, que permite ao advogado exercê-la com liberdade e independência.
Para o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, os fatos caracterizam abuso de autoridade “por atentar contra os direitos e garantias legais voltados a assegurar o exercício profissional, merecendo imediata apuração, conforme previsão expressamente inscrita no artigo 1º da Lei nº 4898, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade”.
Cláudio Stábile frisou ainda que não pode o advogado estar sujeito a este tipo de violência, quando no exercício da advocacia, e que este tipo de conduta deve ser coibida com veemência pelo Poder Judiciário. “Queremos que a representação seja processada nos termos da referida lei para apurar a conduta delitiva dos representados, principalmente para que conduta como esta não se repita dentro da corporação”, frisou.
Em relação à Corregedoria da Polícia Militar, o pedido é para que seja aberta sindicância contra os policiais militares, além de providências urgentes no sentido de coibir os abusos e violências cometidas contra a ordem jurídica.
Entenda o caso – No último dia 31 de março, a advogada Aline de Moraes Borges recebeu uma ligação de seu cliente para que se deslocasse até um bar e distribuidora localizado no bairro Pedregal para resolver uma ocorrência de perturbação do sossego por conta de uma aparelhagem de som que estava ligada com volume além do permitido.
Segundo a profissional, quando chegou ao local, ouviu dos policiais que era advogada de bandido e que, ao tentar esclarecer os fatos e exercer o direito de defesa, deparou-se com policiais exaltados, fato que culminou em sua agressão, sendo conduzida algemada para o Cisc Planalto.
A advogada passou por exame de corpo delito devido ao aparecimento de marcas em seus braços.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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